Na sequência do Webinar organizado em conjunto entre a Agência Europeia do Medicamento e a Federação de Veterinários da Europarealizado no 16 de janeiro de 2025, Webinar sobre as condições de utilização de determinados antimicrobianos na “cascata” a FVE lançou um folheto informativo sobre a utilização de medicamentos veterinário no âmbito da “cascata”, previsto nos artigos 112.º a 115.º do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, com destaque para os antimicrobianos.
O Regulamento (UE) 2019/6 que estabelece regras para a utilização de medicamentos veterinários, incluindo o requisito de os utilizar em conformidade com os termos das respetivas autorizações de introdução no mercado, prevê a possibilidade, caso não exista num Estado-Membro um medicamento veterinário autorizado ou disponível para uma espécie ou uma indicação, de os médicos veterinários poderem utilizar, sob a sua responsabilidade direta, medicamentos fora dos termos das respetivas autorizações de introdução no mercado, o chamado “uso em cascata”.
A “cascata” é uma situação excecional que pode ser utilizada para evitar o sofrimento do animal e deve obedecer a determinadas regras. Consiste numa árvore de decisão que permite ao médico veterinário a escolha do medicamento que melhor se adequa ao animal, mesmo não estando autorizado para a espécie ou a indicação em causa.
O folheto informativo agora disponibilizado pela FVE, orienta os médicos veterinários passo a passo no processo de tomada de decisão, através duma abordagem intuitiva, baseada em fluxogramas, para o tratamento de animais de companhia, animais terrestres e aquáticos produtores de géneros alimentícios ou equídeos.
Este guia chama ainda a atenção e reforça as questões relacionadas com as responsabilidades, a manutenção de registos e a utilização adequada dos medicamentos, com um foco específico:
- Na lista das substâncias essenciais para o tratamento de equinos
- Nos antimicrobianos reservados para o tratamento de infeções específicas em humanos
- Na lista de antimicrobianos com uso restrito na “cascata”
Em resumo, este guia reforça a capacidade dos médicos veterinários de defender a saúde e o bem-estar animal, garantindo cuidados seguros e eficazes, permitindo simultaneamente manter a conformidade com o disposto nos artigos 112.º a 115.º do Regulamento (UE) 2019/6.